Resposta à Consulta Pública sobre o Projeto de Decreto-Lei da Eficiência Energética (Transposição da Diretiva 2023/1791)
O artigo de João de Jesus Ferreira apresenta uma análise crítica ao projeto de Decreto-Lei que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/1791 sobre eficiência energética. O autor argumenta que o diploma confunde “redução de consumo” com “melhoria de eficiência”, por se focar apenas na energia final e ignorar a energia útil — o verdadeiro indicador […]