Para lá da Retórica Verde

Prólogo

Sobre a transição energética: o problema é de base

O autor declara, sem subterfúgios que tem sérias reservas quanto à própria necessidade da transição energética tal como está a ser promovida, e opõe-se frontalmente à forma como está a ser executada em Portugal e na Europa.

Não se trata de uma transição planeada com base em ciência do sistema energético, nem em engenharia, nem em economia industrial. O que hoje presenciamos é uma operação conduzida por ideologia política, enquadrada por uma narrativa de emergência climática absolutizada e promovida com um fundamentalismo quase religioso, inadmissível num regime racional e democrático.

A imposição acelerada de renováveis intermitentes, sem consideração por segurança de rede, resiliência do sistema, custos acumulados, impacto tarifário e soberania tecnológica, é um erro histórico que poderá comprometer o futuro energético da Europa — especialmente da periferia ibérica.

A substituição precipitada de um sistema energético funcional e despachável por um modelo intermitente, não controlável, subsidiado e tecnologicamente dependente não é progresso: é fragilização estrutural com impacto directo no custo da energia, na fiabilidade do abastecimento e na soberania tecnológica nacional.

Este modelo não é transição: é substituição cega de um sistema funcional por um modelo ineficiente, dependente de subsídios, e vulnerável a eventos extremos. E tudo isto num país que contribui com apenas 0,12% para as emissões globais e que já tem, em termos relativos, dos maiores rácios de renováveis da Europa. O nosso problema não é falta de metas: é excesso de fé e ausência de plano.

Sumário Executivo

O presente artigo analisa criticamente o documento da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), publicado em Julho de 2025 sob o título “Depois da Crise Energética: Respostas Políticas na Península Ibérica”.

Com base em dados estruturais do sistema eléctrico português, nos mais recentes Position Papers da SEDES, na apreciação crítica ao PNEC 2030 e nas contribuições técnicas e de opinião do autor, este artigo identifica erros conceptuais, omissões graves e uma adesão acrítica à ortodoxia comunitária, comprometendo a relevância estratégica do documento para o contexto português.

Defende-se, em contrapartida, a necessidade urgente de um Plano Energético Nacional e de uma abordagem tecnicamente fundamentada, economicamente realista e estrategicamente soberana.

Principais Conclusões:

• Irrelevância do contributo nacional para as emissões globais:
  Portugal representa apenas 0,12% das emissões globais de CO₂ e 1,51% das emissões da UE27. Qualquer redução nacional, por mais ambiciosa que seja, tem impacto negligenciável no clima global.
• Confusão entre capacidade instalada e capacidade útil:
  A celebração de 23 GW de potência instalada ignora a realidade de uma ponta máxima de apenas 9,5 GW. Dos 9,4 GW em fontes renováveis intermitentes, a disponibilidade é sazonal e imprevisível.
• Ausência de um Plano Energético Nacional:
  O relatório omite a necessidade de um plano integrado de longo prazo que articule oferta, procura, armazenamento, reforço de rede e reservas. Esta falha contribui para vulnerabilidades como o apagão ibérico de Abril de 2025, cuja análise estrutural é negligenciada no relatório da FFMS.
• Impacto dos regimes de apoio (FIT e CfD):
  Os instrumentos de remuneração garantida são apontados como geradores de distorções tarifárias e agravamento do défice da tarifa eléctrica. A FFMS ignora as implicações económicas sobre os consumidores e a competitividade industrial.
• Promessas não fundamentadas sobre industrialização verde:
  A ideia de Portugal liderar uma nova vaga de industrialização com base em energia verde é considerada irrealista. O discurso da FFMS sobre o hidrogénio verde carece de escala, viabilidade técnica e competitividade económica.
• Adesão acrítica à narrativa de Bruxelas:
  O relatório reproduz os postulados do Green Deal europeu sem avaliação crítica da sua exequibilidade ou adequação à realidade portuguesa. Não são apresentadas alternativas estratégicas que envolvam flexibilidade, armazenamento, ou reforço de geração despachável.

Recomendações:

• Elaboração urgente de um Plano Energético Nacional, robusto, adaptado à realidade técnica e socioeconómica de Portugal.
• Revisão crítica do modelo de apoio às renováveis, com progressiva integração no mercado e exposição ao risco.
• Planeamento de um mix energético equilibrado, que combine segurança de abastecimento, flexibilidade operativa e moderação de custos.
• Posicionamento estratégico independente, assente em realismo económico, engenharia e soberania tecnológica.

Introdução

A crise energética europeia de 2022-2023, resultante da guerra na Ucrânia e da dependência energética face à Federação Russa, serviu de catalisador para políticas de aceleração da dita transição energética. Portugal e Espanha, como parte do sistema ibérico, foram apontados, sem se saber porquê, como exemplos de boa gestão da crise, sobretudo pela sua elevada penetração de fontes renováveis. O documento da Fundação FMS, porém, transforma esta narrativa de superação numa proposta programática que, ao não reconhecer as limitações estruturais do sistema energético ibérico, acaba por perpetuar fragilidades.

A ausência de uma análise crítica da vulnerabilidade do sistema, dos custos reais da transição e das falhas estruturais de planeamento, torna o documento tecnicamente desequilibrado. Este artigo procura repor o rigor na avaliação das políticas energéticas, com especial foco no caso português.

Omissão da Escala: O Insignificante Peso Emissivo de Portugal

A omissão de escala é uma falha grave. Portugal contribui com apenas 0,12% para as emissões globais de CO₂ e 1,51% para as emissões da UE a 27. A própria Europa representa apenas 7,65% das emissões globais. Reduções nacionais, por mais ambiciosas que sejam, têm impacto desprezável no equilíbrio climático global.

Enquanto a China (29%) e EUA (14%) dominam as emissões globais, o esforço português equivale a 0,0012 do problema climático – exigindo priorização racional de recursos conforme defendido nos Position Papers da SEDES (2025).

A descarbonização deve centrar-se em resiliência energética e competitividade industrial, não em simbolismos climáticos ineficazes como alertado na Apreciação Crítica ao PNEC 2030 da SEDES.

A insistência num discurso de liderança climática nacional carece de proporcionalidade e compromete recursos que poderiam ser alocados de forma mais eficiente. A desnecessária descarbonização, em Portugal, deve ter como foco principal a resiliência, a eficiência e a competitividade da economia, e não objectivos simbólicos sem peso efectivo no sistema global.

Confusão entre Potência Instalada e Capacidade Útil

O documento celebra o crescimento da capacidade instalada de renováveis, sem distinguir entre potência nominal e capacidade firme. Com cerca de 9,4 GW de potência renovável intermitente (6 GW eólica e 3,4 GW solar), a fiabilidade da geração depende de condições meteorológicas. A ponta de carga do sistema situa-se nos 9,5 GW, e a capacidade total instalada ronda os 23 GW, o que é um absurdo!

Os 23 GW instalados (vs. 9,5 GW de ponta) geram custos ocultos da ordem dos 800 M€/ano em curtailment e reforço de rede – omissão grave no documento da FFMS que ignora estudos da ERSE.

O apagão de Abril de 2025 comprovou que 8 GW de renováveis intermitentes não substituem 1,5 GW de capacidade despachável para estabilidade da rede.

Esta duplicação estrutural da capacidade nominal face à ponta útil representa ineficiências, subaproveitamento de activos e custos adicionais de reforço de rede e reservas. O documento da FFMS falha em reconhecer que as renováveis, por si só, não garantem segurança de abastecimento nem estabilidade da rede.

É certo que Portugal sempre teve uma potência instalada superior à ponta, por razões estruturais associadas à natureza da geração hídrica. Contudo, o que está hoje em causa é o excesso estrutural e sistemático de potência intermitente sem garantia de disponibilidade, o que implica necessidades acrescidas de backup, reforços de rede e gestão de excedentes, com custos indirectos significativos. A crítica não é à existência de excesso em si, mas à dimensão desse excesso e à forma como esse excesso é tratado como um sinal de robustez, sem avaliação do seu valor real para a segurança de abastecimento ou para o consumidor.

Historicamente Portugal sempre teve excesso de potência instalada. A diferença hoje está na sua dimensão e no carácter intermitente, não despachável e incontrolável de grande parte dessa nova potência, que obriga a duplicação de sistemas, aumento de reservas, reforço de redes e inevitável curtailment — tudo com custos reais que recaem sobre o consumidor. A questão de base é a qualidade funcional e a disponibilidade útil dessa potência. Não há paralelo possível entre 8 GW de hidroeléctrica regulável e 8 GW de fotovoltaico sem armazenamento.

A referência à imprevisibilidade das renováveis intermitentes refere-se sobretudo à curta escala temporal e à dificuldade em garantir resposta em tempo real, quando comparadas com fontes hídrica em regime de albufeira, despachável e com armazenamento natural.

De facto, a volatilidade da produção e os seus impactos no custo de integração não têm sido devidamente considerados nos modelos actuais.

De realçar que a imprevisibilidade meteorológica da geração solar e eólica (especialmente em horizontes horários) é hoje um dos maiores desafios operacionais dos TSO (Transmission System Operator – Operador do Sistema de Transporte de Electricidade). É verdade que também há incerteza na afluência hídrica, mas a hidroeléctrica permite acumulação, modulação e resposta quase instantânea. O que está em causa não é a variabilidade anual, mas sim a impossibilidade de garantir resposta em tempo real num sistema fortemente solarizado e dessincronizado.

É reconhecido que os novos projectos solares, em condições ideais de mercado, podem contribuir para a redução de custos marginais. No entanto, a ausência de sinal económico para o custo real da integração (curtailment, reforço de rede, armazenamento e flexibilidade) começa a distorcer o valor económico da energia gerada. A crítica vai para a visão excessivamente optimista e monocromática que ignora os custos totais de sistema e o efeito cumulativo de incentivos desfasados da maturidade das tecnologias.

Ausência de um Plano Energético Nacional

Uma das omissões mais relevantes do documento da FFMS é a total ausência de referência à necessidade de um Plano Energético Nacional.

A inexistência de um Plano Energético Nacional é um dos factores mais críticos e negligenciados da actual política energética. Um plano coerente deve antecipar a evolução da procura, projectar cenários da oferta, definir metas de capacidade firme, integrar tecnologias de armazenamento e prever os investimentos em redes e interligações.

O apagão de Abril de 2025 expôs precisamente esta lacuna: ausência de reservas adequadas, falta de coordenação transfronteiriça e escassa preparação para eventos de desequilíbrio. O planeamento energético não pode ser substituído por metas vagas e retórica ambiental. É necessário um instrumento robusto, com base técnico-económica sólida, que articule visão, calendarização, custos e prioridades.

Elementos básicos omitidos:

O que se pretende sublinhar é que a inexistência de um Plano Energético Nacional — com visão integrada de segurança, flexibilidade, investimento, integração regional e projecções de procura — contribui para expor o sistema a riscos estruturais. Mesmo que o Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento da ERSE aborde algumas destas dimensões, não substitui um plano nacional vinculativo, coordenado, multissectorial e com horizonte temporal alargado. Não se pretende concluir que o apagão decorreu exclusivamente da ausência do plano, mas que a falta desse instrumento agravou a incapacidade de antecipar e prevenir desequilíbrios — o que me parece corroborado pela resposta tardia e pelas consequências do evento.

A ausência de um Plano Energético Nacional — um verdadeiro plano de Estado, interministerial, com visão de longo prazo — é um dos maiores défices da nossa política energética. O apagão de Abril de 2025 é, no mínimo, sintoma de falta de antecipação estratégica, mesmo que a origem directa tenha sido a regulação de tensão, devido às sobretensões provocadas pelas centrais de produção fotovoltaica.

Independentemente da causa imediata do evento (as ditas sobretensões), o sistema demonstrou falta de mecanismos de resposta rápida, ausência de contenção distribuída e inércia insuficiente. A REE, a REN e os reguladores sabiam — desde 2016 — que eram necessárias soluções como STATCOMs (Compensador Estático de Variação de Tensão), VSC-HVDC (Voltage Source Converter – High Voltage Direct Current) baterias síncronas, entre outras. Se não estavam instaladas em Abril de 2025, o erro foi de planeamento, não de operação.

Apagão de Abril de 2025: Um Sintoma Ignorado

O colapso do sistema eléctrico ibérico, a 28 de Abril de 2025, foi o mais grave incidente da última década. No entanto, o documento da FFMS trata-o como um episódio isolado e sob investigação. Ignora que a combinação de elevada penetração de renováveis não-despacháveis, ausência de inércia síncrona e deficiente resposta de reserva contribuiu decisivamente para a queda da rede.

O incidente de Abril de 2025 foi sobretudo um problema de regulação de tensão e falha de resposta operacional. No entanto, considero que se insere num contexto mais vasto de falta de redundância estratégica e ausência de mecanismos efectivos de resposta rápida (como a flexibilidade distribuída, controlo de tensão em rede de média tensão, inércia sintética, entre outros). Não pretendo sobrevalorizar a flexibilidade como panaceia, mas sim defender que a sua ausência é sintoma de um planeamento tecnológico incompleto e centrado em metas de potência, em vez de robustez operacional.

Contrariamente à abordagem superficial da FFMS, vários analistas, já reconheceram a origem sistémica do problema: a ausência de flexibilidade distribuída, de sistemas de resposta rápida e de reforços na interligação ibérica. Um planeamento energético sério teria antecipado estes riscos e promovido mecanismos de contenção e redundância.

FIT, CfD e a Penalização ao Consumidor

O documento não analisa o impacto financeiro dos regimes de remuneração garantida. As tarifas feed-in (FIT) e os contratos por diferença (CfD) têm contribuído para a subida dos custos suportados pelos consumidores e agravado o défice tarifário nacional. Estes instrumentos, inicialmente úteis para lançar mercados emergentes, tornaram-se distorções permanentes num contexto de maturidade tecnológica.

Os 2,3 mil milhões em subsídios via FIT/CfD (dados ERSE 2024) distorcem o mercado, penalizando consumidores e ampliando o défice tarifário.

Convém referir que os CfD lançados mais recentemente têm de facto reflectido valores abaixo dos preços de mercado que, no limite, podem trazer benefícios em certos cenários.

No entanto, a crítica dirige-se sobretudo à generalização acrítica desses instrumentos a tecnologias em fase imatura, como a eólica offshore e o hidrogénio, com elevados custos de integração e retorno incerto. Além disso, a falta de transparência na avaliação da relação custo-benefício e no impacto tarifário acumulado deve continuar a ser escrutinada, especialmente quando se invoca a “liderança europeia” como justificação política.

Mas este não é o cenário previsível para as tecnologias mais caras em que estamos a investir (eólica offshore, H₂, biometano, armazenamentos de longa duração).

Continuamos a subsidiar tecnologias em fase imatura, sem escala e sem capacidade industrial nacional de suporte. O consumidor pagará a factura por via tarifária — como sempre. O problema não está só no custo directo: está na ausência de transparência, de avaliação de custo-benefício e de responsabilização política pelas escolhas feitas.

Portugal enfrenta hoje uma factura energética elevada e crescentes desigualdades entre produtores subsidiados e consumidores passivos. A ausência de um mercado verdadeiramente concorrencial agrava estas ineficiências. A FFMS deveria ter considerado propostas de reforma dos instrumentos de apoio à produção renovável, com base na integração progressiva no mercado e na exposição ao risco.

Urge substituir estes mecanismos por leilões competitivos com exposição ao risco de mercado.

Industrialização Verde: Utopia ou Estratégia?

A promessa de Portugal liderar a nova vaga de industrialização verde assenta em premissas frágeis e irrealistas. O país apresenta baixa densidade industrial, escassa disponibilidade de capital e um sistema energético com preços instáveis e elevados. As alegações sobre atracção de indústrias electro-intensivas são desprovidas de ancoragem realista.

A tese de atracção de indústrias electro-intensivas ignora que o custo industrial português é 23% acima da média UE (Eurostat 2024) e a instabilidade de rede desincentiva investimentos.

A aposta no hidrogénio verde como motor de exportação carece de escala, de infra-estruturas logísticas e de competitividade face a produtores globais com acesso a energias mais baratas. O discurso da Fundação FFMS ignora os alertas recentes sobre a eficiência energética do hidrogénio e os seus custos de oportunidade.

O hidrogénio verde requer três vezes mais electricidade que alternativas directas – recurso estratégico mal alocado quando 37% das famílias portuguesas enfrentam pobreza energética (INSE 2025).

A crítica não é à tecnologia em si, mas à ausência de análise rigorosa de viabilidade económica e de risco de duplicação de erros do passado, como subsídios em fases imaturas e limitada incorporação de valor nacional. Devem ser devidamente avaliados os riscos de exposição do consumidor a custos futuros de integração, sem retorno económico garantido para a economia nacional.

A aposta no hidrogénio verde, tal como está a ser defendida pelo Governo, por parte da academia e por relatórios como o da Fundação FMS, é profundamente irrealista e potencialmente danosa.

• Não existe, hoje, escala de produção competitiva que viabilize o hidrogénio verde como vector energético primário;
• A utilização de electricidade renovável (por vezes subsidiada) para produzir H₂ com baixos factores de carga (10–30%) é um modelo ineficiente, que agrava o custo do sistema;
• A indústria nacional não está preparada para captar valor acrescentado real nesta cadeia — estamos a repetir o erro da eólica: seremos utilizadores e pagadores, não fabricantes nem exportadores;
• O consumidor final corre risco directo e indirecto, quer pelos investimentos para integração de produção (offshore), quer pelos incentivos a fundo perdido, quer pelos futuros contratos bilaterais em regime CfD para projectos industriais.

Dizer que Portugal será uma “plataforma exportadora de hidrogénio” é uma ficção estratégica que consome recursos reais. O que se impõe é prudência, rigor económico e monitorização técnica — não slogans.

A Adesão Irreflectida ao Dogma de Bruxelas

O documento alinha-se com os princípios do Green Deal Europeu sem qualquer questionamento das suas implicações para periferias energéticas como Portugal. A electrificação forçada, a renúncia ao gás natural e a imposição de metas rígidas ignoram a necessidade de flexibilidade tecnológica e de adaptação às realidades económicas locais.

A imposição de metas de 55% redução de emissões até 2030 ignora que Portugal já descarbonizou 88% do sector eléctrico (REN 2024) – esforço adicional tem custo marginal sete vezes superior à média UE.

Um verdadeiro think tank deve exercer pensamento crítico, e não reproduzir narrativas oficiais. A ausência de alternativas estratégicas, como o recurso a centrais flexíveis, tecnologias emergentes de armazenamento ou uma abordagem modular à descarbonização, denuncia a superficialidade do documento.

Como proposto por vários analistas, deve priorizar-se flexibilidade tecnológica (e-fuels, nuclear SMR) sobre dogmatismos que comprometem a soberania energética.

Síntese Final

Conclusão

A Fundação FMS apresenta um documento tecnicamente elaborado, mas estrategicamente desequilibrado. A sua utilidade para a definição de uma política energética nacional robusta é limitada pela ausência de realismo económico, pela omissão dos desafios operacionais da rede, pela ausência de um Plano Energético Nacional e pela adesão cega à narrativa institucional europeia. Urge recentrar a discussão política e técnica num modelo de transição energética que respeite os princípios da racionalidade, da proporcionalidade e da soberania tecnológica, conforme sustentado em diversas contribuições técnicas e artigos de opinião já publicados pelo autor.

O documento da Fundação FMS falha em múltiplas frentes: análise de risco, fundamentação económica, viabilidade tecnológica e justiça energética. A sua proposta política, embora revestida de coerência institucional, ignora os limites físicos, financeiros e sociais do sistema português. Uma política energética séria exige uma visão estratégica assente em planeamento rigoroso, independência crítica e compromisso com os consumidores.

O que está em causa neste artigo não é rejeitar a transição energética — embora não a defenda como essencial e inevitável —, mas sim exigir que essa transição seja tecnicamente informada, economicamente sustentável e estrategicamente autónoma. O excesso de simplificação ideológica e de planeamento por metas simbólicas, sem engenharia nem análise sistémica, representa, no meu entender, um risco para a segurança energética e para a justiça tarifária.

O artigo que apresento, e a posição que defendo, resultam de décadas de trabalho na área da energia. Não foi escrito de fora, nem com agenda oculta. Mas não podemos continuar a assistir, calados, à colonização ideológica da engenharia, à substituição de conhecimento por slogans, e à ilusão de que descarbonizar depressa, sem avaliar consequências, é o mesmo que liderar.

Portugal precisa de energia segura, acessível, e tecnologicamente soberana. E isso só se faz com planeamento, multidisciplinaridade, respeito pelos consumidores e decisão racional — não com imposições cegas de Bruxelas, nem com fé na bondade do vento e do sol.

Portugal precisa de uma política energética séria, ancorada em engenharia, economia e estratégia de soberania. Não pode continuar a alinhar cegamente com discursos de Bruxelas, nem a seguir modas tecnológicas que colocam os consumidores e os contribuintes como garantes de promessas sem fundamento.

A transição energética, tal como está a ser conduzida, não é técnica, nem neutra, nem sustentável. É uma construção ideológica com consequências reais — e estas devem ser analisadas, discutidas e, se necessário, contestadas.

Conforme sustentado em diversas contribuições públicas do autor, Portugal carece urgentemente de um Plano Energético Nacional, de uma matriz de produção equilibrada e de uma política tarifária justa,

Urge substituir a retórica verde por um Plano Energético Nacional ancorado em:

• Proporcionalidade: Alinhar metas ao peso emissivo real (0,12% global)
• Eficiência: Optimizar mix com fontes despacháveis e armazenamento
• Justiça Tarifária: Eliminar subsídios distorcidos que penalizam consumidores
• Soberania: Rejeitar dogmas comunitários sem avaliação custo-benefício nacional

Só assim se evitarão novos apagões e se garantirá competitividade industrial.

O futuro energético não se constrói com slogans, mas com dados, engenharia e responsabilidade intergeracional.

Referências

• SEDES (2025). Apreciação Crítica da SEDES ao PNEC 2030. Disponível em: https://sedes.pt/documentos/
• SEDES (2025). Position Papers – Energia, Economia e Soberania. Disponível em: https://sedes.pt/position-papers-sedes/
• Eurostat (2024). EU Energy Mix and Import Dependency. Disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/
• Fundação FMA (2025). Depois da Crise Energética: Respostas Políticas na Península Ibérica. Julho 2025.
• ACER (2024). Annual Report on the Results of Monitoring the Internal Electricity Market.
• Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Dados estatísticos sobre potência instalada, consumo e tarifas em Portugal.
• Agência Internacional de Energia (IEA) (2023). Electricity Market Report 2023.
• REN – Redes Energéticas Nacionais. Ponta máxima de carga do sistema eléctrico português. Relatórios anuais.
• Ferreira, João de Jesus (2023-2025). Artigos e pareceres técnicos sobre energia, sistema eléctrico e planeamento energético nacional. LinkedIn: Perfil

João de Jesus Ferreira

Cascais, 28 de Julho de 2025

Nota crítica sobre os autores do documento da Fundação FMS:

O documento “Depois da Crise Energética: Respostas Políticas na Península Ibérica”, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, é subscrito por académicos oriundos das áreas da ciência política, relações internacionais e economia institucional.

Nenhum dos seus autores possui formação em engenharia electrotécnica, sistemas de energia, operação de redes eléctricas ou planeamento energético — competências essenciais para avaliar a segurança, viabilidade e estabilidade de um sistema eléctrico nacional.

Esta ausência de conhecimento técnico-científico especializado é particularmente grave num documento que pretende orientar políticas energéticas, e explica em grande medida as omissões estruturais, os erros de base (como a confusão entre potência instalada e capacidade firme), e a total negligência face a factores como inércia, reservas, curtailment ou fiabilidade da geração.

A formulação de políticas públicas complexas, como a transição energética, não pode continuar a ser monopolizada por elites académico-institucionais desconectadas da realidade física, técnica e operacional dos sistemas que pretendem reformar. Ignorar esta exigência de multidisciplinaridade é perpetuar o erro político e estratégico.