Os erros da EY-Parthenon e a falácia da APREN sobre menores custos induzidos pelas renováveis
A APREN insiste em demonstrar poupanças induzidas pelas renováveis no SEN – Sistema Elétrico Nacional e o estudo mais recente, de abril de 2026, é da EY-Parthenon. Comete erros graves e dá continuidade à avaliação incorreta do diferencial de preço no MIBEL – Mercado Ibérico de Eletricidade, entre ter ou não ter as ditas renováveis. A metodologia seguida é válida para pequenas variações, mas nunca quando se subtrai ao MIBEL toda a PRE – Produção em Regime Especial, com capacidade instalada nos dois países, de eólica e fotovoltaica, já acima da potência “sobrante” despachável. Torna falaciosa a afirmação:
“Entre 2018 e 2025, a integração de energia com custo marginal reduzido no Mercado Ibérico de Eletricidade gerou poupanças acumuladas de quase 42 mil milhões de euros”!
As renováveis permitem poupar custos variáveis de produção térmica fóssil (combustível mais CO2), pois o seu custo variável quase nulo atribui-lhes prioridade natural de uso na ordem de mérito, em cada instante. Mas isto é enganador porque são pagas pelas FIT – Feed In Tariffs, qualquer que seja o preço de fecho do mercado spot. Assim, apenas quando a FIT é inferior ao custo variável que substitui é que há um balanço favorável para o consumidor. Se tivessem feito um sanity check, com base neste critério, concluiriam que a poupança seria menos de metade. Todavia, houve benefício nos anos recentes de subida do preço de gás, devido a limitações no pós-Covid e guerra da Ucrânia, mas insuficiente para atingir um balanço positivo em mais de 25 anos a subsidiar as PRE.
No início, a remuneração à PRE seguia alguma racionalidade: valia de substituição no portefólio de produção. Mas, na fase final do governo Guterres, criou-se um fator multiplicativo do “benefício de natureza ambiental”, que originou o salto para uma política de mercês por tecnologia e em que os investidores capturaram rendibilidades elevadas e quase sem risco! Essas FIT, que pagamos e continuaremos a pagar, além do incentivo à entrada na fase cara da “curva de aprendizagem” das renováveis, justificaram investimentos proibitivos nas fotovoltaicas. Se calhar resultou de alguma análise macroeconómica, eternamente convincente, de que o saldo em empregos a criar e as exportações de equipamentos, meramente montados por cá, iriam compensar o sobrecusto… Pior, tudo foi feito sem planeamento e esquecendo que o SEN já dispunha de bastante produção ordinária contratada via CAE – Contratos de Aquisição de Energia. E ficámos mestres em gerir o sobrecusto ao consumidor final por meio de défices tarifários, que ainda não acabou e atingiu um pico de 5,3 mil milhões € (em 2014, 85% do custo total do ano).
(…) é preciso muito atrevimento, ignorância técnica e mistificação para afirmar em base errada (…) que os consumidores domésticos estão cheios de sorte, ou seja, pagariam 71% mais na ausência da PRE (…)
A PRE nunca foi um balanço em custo favorável para o consumidor, salvo nos anos referidos atrás e talvez agora no presente, face à prioridade guerreira mundial, em vez de ênfase na luta para salvar o planeta, por meio da descarbonização acelerada… Portanto, é preciso muito atrevimento, ignorância técnica e mistificação para afirmar em base errada — mais um sanity check que falhou — que os consumidores domésticos estão cheios de sorte, ou seja, pagariam 71% mais na ausência da PRE: “traduzindo-se, em 2024, numa redução da fatura anual até 636 euros para famílias”.
Os riscos para os consumidores continuam bem ativos, questão indiferente para a APREN na procura de aliciar o Governo para novas ondas de investimentos precoces e subsidiados, como é o caso das eólicas no mar para fabrico de H2 por eletrólise, para exportação! E não surpreende a pressão para contratação a prazo, imperativo para a redução do custo de capital, quer por leilões estatais de CfD – Contracts for Differences, quer por garantia governamental creditícia de compra, para a livre contratação entre privados! Todos fogem da remuneração pelo mercado spot, salvo a surpresa recente das fotovoltaicas, em fase bem mais barata de custo de investimento, enquanto houver expetativa de captura de um valor médio anual generoso. Já se descobriu que o crescimento das renováveis intermitentes conduz ao decréscimo do preço spot médio — efeito de canibalização — e a muitas horas de preço nulo e até à bizarria de preços negativos. Também que não chega o crescimento do consumo “normal”, tem de ser do muito flexível…
Os riscos para os consumidores continuam bem ativos, questão indiferente para a APREN na procura de aliciar o Governo para novas ondas de investimentos precoces e subsidiados (…)
Os CfD, que substituem as antigas FIT administrativas, são mais equilibrados em termos de partilha de risco. Contudo, os CfD apenas serão favoráveis se o valor a pagar for inferior ao do preço médio capturado estimado dessa produção no mercado à vista, no período de vigência desta remuneração (15 anos, por exemplo). Esta condição, de regresso à valia de substituição, foi satisfeita nos leilões efetuados. Se tal não acontecer, o leilão apenas serve para entregar o lote a quem pede menor subsídio e volta-se ao mais do mesmo… É correto que o produtor com CfD assuma os custos de regulação do sistema para compensar desvios de produção, resultantes dos seus erros de previsão, e não seja pago se injetar na rede energia que o sistema já não precisa, em situação de excedência identificada por preço spot negativo. Isto não acontece com as antigas FIT, em que pagamos o custo dos saldos dos desvios e ainda um adicional por preço negativo (em 2025, 200 horas), ou seja: pagar para continuarem a produzir e a faturar a FIT. Pela segurança e racionalidade do sistema, deveria proibir-se forçar essa injeção de energia excedente por oferta a preço negativo.
Em vez da defesa do presente e futuro, com base no passado, teria sido bem melhor perspetivar como minimizar o custo marginal de expansão de longo prazo do SEN (custos fixos mais variáveis), pois terminou a fase fácil de integração das renováveis intermitentes: substituir térmica fóssil local ou no país vizinho.
Em vez da defesa do presente e futuro, com base no passado, teria sido bem melhor perspetivar como minimizar o custo marginal de expansão de longo prazo do SEN (custos fixos mais variáveis), pois terminou a fase fácil de integração das renováveis intermitentes: substituir térmica fóssil local ou no país vizinho. Os excedentes e congestionamentos de redes atuais abrem pressão para a “compra” acelerada de consumo flexível: baterias. A APREN, com base no estudo recente da EY-Parthenon, afirma que as renováveis intermitentes induziram poupanças relevantes ao consumidor, o que aqui se prova ser uma ficção. Também não reconhece que a fase fácil de integração dessas renováveis terminou e que o que conta agora é assegurar um custo nivelado unitário de novas adições inferior à expetativa do seu valor unitário em mercado spot. Mas será que as prioridades a atribuir por “superior interesse público” e a fase de investimento em baterias vão respeitar esse correto critério económico? Ou vamos iniciar um novo ciclo de subsidiação? Vai haver defesa do consumidor?
José Allen Lima
Engº.(IST)
Ex-administrador da REN
15 / Junho / 2026