Inquérito aos reguladores da energia mostra que grande parte da Europa ainda não tem condições para ter hidrogénio verde. Mas alguns dos maiores países europeus já têm portas abertas para o hidrogénio.

Cerca de dois terços das redes de gás natural na Europa não têm condições técnicas ou regulamentares para poderem receber hidrogénio, revela a ACER – Agência para a Cooperação dos Reguladores de Energia, que realizou um inquérito junto de 23 reguladores nacionais da energia, incluindo a portuguesa ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Segundo esse inquérito, 65% dos reguladores reportaram a inexistência de condições técnicas, de momento, para a injeção de hidrogénio nas respetivas redes de gás, e entre esses casos está Portugal. Já entre os 35% de sistemas que podem já receber hidrogénio estão Alemanha, Espanha, Áustria, Letónia, Eslováquia, Suécia e França. Mas o peso territorial destes 35% é significativo, o que poderá ser relevante nos próximos anos para criar economias de escala neste novo mercado do hidrogénio.

resultado do inquérito foi publicado pela ACER na passada sexta-feira, pouco depois de a Comissão Europeia anunciar uma estratégia para apoiar o hidrogénio, que prevê a instalação de 6 gigawatts (GW) de capacidade de eletrólise para produção de hidrogénio verde até 2024 e 40 GW até 2030.

Embora Portugal seja um dos mercados que tecnicamente não tem ainda condições para a injeção de hidrogénio, o relatório da ACER revela que o país está já a preparar legislação que o permitirá.

Na passada quinta-feira o Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que visa justamente abrir a rede de gás natural ao hidrogénio verde.

“Através deste diploma ficam criadas as condições para o desenvolvimento e a regulação das atividades de produção de gases de origem renovável e de produção de gases de baixo teor de carbono, bem como para a incorporação desses gases no Sistema Nacional de Gás. Por outro lado, assegura-se a neutralidade para os consumidores da injeção de outros gases no sistema, através do Fundo Ambiental, que é para o efeito reforçado com as receitas tributárias que advenham da cessação, total ou parcial, das isenções ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos e ao Adicionamento sobre as emissões de carbono da utilização de gás natural, conforme já previsto no Orçamento do Estado”, refere o comunicado do Conselho de Ministros da semana passada.

A injeção de hidrogénio verde na rede de gás natural será uma forma de reduzir a pegada carbónica no consumo de gás (à semelhança do que tem sido feito nas últimas duas décadas injetando fontes renováveis, como a eólica e solar, na rede de eletricidade). No entanto, a capacidade de descarbonização por via do hidrogénio ainda é tecnicamente limitada.

O hidrogénio tem um menor teor energético do que o gás natural (é preciso um maior volume de hidrogénio para obter a mesma quantidade de energia) e os estudos existentes apontam para a possibilidade de uma incorporação de no máximo 20% de hidrogénio no gás natural. Por outro lado, as condições de armazenamento do hidrogénio também são distintas das do gás natural.

Embora ao dia de hoje não seja possível misturar hidrogénio na rede de gás em Portugal, essa possibilidade já existe em Espanha mas de forma muito limitada: Espanha autoriza a incorporação de até 5% de gases não convencionais na sua rede de gasodutos. A Alemanha é o país que permite uma maior incorporação de hidrogénio, mas limitada a 10%.

Além da injeção na rede nacional de gás natural, o hidrogénio é visto como uma alternativa de descarbonização da indústria, que poderá localmente instalar eletrolisadores dimensionados para as suas necessidades, de forma a obter hidrogénio verde produzido a partir de renováveis (por exemplo, a partir de uma central solar junto a essa indústria).

Na estratégia nacional para o hidrogénio o Governo estima em 7 mil milhões de euros os investimentos que Portugal poderá atrair até 2030 na fileira do hidrogénio. Um manifesto lançado na semana passada contesta esta aposta no hidrogénio, qualificando-a como uma “aventura” em que o país não pode embarcar, pelo facto de a tecnologia não estar ainda madura, ter um custo superior ao do gás natural e necessitar de subsidiação para que os investimentos sejam postos em marcha.

Notícia publicada no jornal Expresso de 13/07/2020